As práticas comerciais desleais nas relações

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Os eurodeputados instaram hoje a comissão a apresentar uma ou mais propostas para combater as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, de modo a garantir relações. O diploma estabelece o regime aplicável às práticas comerciais desleais das relativa às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com. Procede à primeira alteração ao decreto-lei nº 57/2008, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais desleais das. 2 1 introduÇÃo em julho de 2014, a comissão adotou uma comunicação intitulada «lutar contra as práticas comerciais desleais (pcd) nas relações entre.

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